ComentaLei 14.133

Especialista convidado

Jacoby
Fernandes

Mestre em Direito. Advogado. Professor.
Consultor de renome — do TC-DF ao Banco Mundial.

Fundador do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, é referência nacional em Direito Administrativo e na Lei 14.133, com atuação em conferências e consultorias dentro e fora do Brasil.

Jacoby Fernandes
Retrato2026 · pt-br

§ 01

Trajetória
pública.

Mais de duas décadas em funções de alta relevância.

  1. 01

    Fundador

    Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados

  2. 02

    Conselheiro

    Tribunal de Contas do Distrito Federal

  3. 03

    Procurador-geral

    Ministério Público junto ao TC-DF

  4. 04

    Procurador

    Ministério Público junto ao TC-DF

  5. 05

    Juiz

    Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

  6. 06

    Administrador Postal

    Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

  7. 07

    Mestre em Direito

    Universidade Federal de Pernambuco

§ pull quote

Estudo a 14.133 desde a redação do projeto. Aqui você ouve o que ela significa — não só o que ela diz.

§ 02

Títulos e
reconhecimentos.

  • 01

    Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo (IADA)

  • 02

    Membro Benemérito do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS)

  • 03

    Consultor cadastrado no Banco Mundial

  • 04

    Escritor, conferencista e palestrante de renome nacional e internacional

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Texto oficial

Lei nº 14.133/2021

Acesse a íntegra no portal do Planalto.

planalto.gov.br

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